CPI do Parque de Máquinas aponta omissão, mas não dá nome a responsáveis

Fotos: Lucas Amorelli (Diário)/ Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Parque de Máquinas concluída pela Câmara de Vereadores tem relatório de 27 páginas e mais oito anexos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar possíveis irregularidades no Parque de Máquinas da prefeitura de Santa Maria concluiu que houve omissão do governo passado em relação ao maquinário. O relatório, no entanto, não cita nenhum responsável pelos problemas apontados, e sugere que o Ministério Público Estadual dê sequência às investigações. O relatório foi concluído nesta terça-feira e lido na sessão plenária do mesmo dia sem apontar claramente se houve ou não algum ato de improbidade administrativa.

O relatório destaca que a CPI tem limites e não pode indiciar nem julgar. Um trecho destaca: "...as conclusões das CPIs municipais não têm a natureza de sentença, não punem nem podem indiciar ou sugerir crimes comuns ou infrações político-administrativas". No entanto, destaca: "as causas do mau estado de conservação dos bens públicos e a eventual responsabilidade merecem e devem continuar a ser investigadas pelo Ministério Público".

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A CPI investigou a situação de oito máquinas, concluindo que seis delas são recuperáveis. Em relação aos leilões de máquinas sucateadas, a CPI não apontou irregularidades porque os equipamentos foram retirados da lista de bens leiloáveis. Igualmente, em relação à compra da máquina chinesa, que não tem licença para trafegar e é considerada equipamento de qualidade ruim, os vereadores da CPI também não vislumbraram qualquer ato de improbidade administrativa, uma vez que a licitação teria iniciado antes do governo passado. A CPI começou em junho e foi composta por Juliano Soares (PSDB), Juba, presidente; Vanderlei Araujo (PP), vice; e Marion Mortari (PSD), relator.

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CONCLUSÕES DA COMISSÃO

O que foi apontado

• - Omissão em relação a uma caminhonete D-20, que teria ficado por dois anos em uma empresa que não presta serviço diretamente à prefeitura
• - Descaso e abandono em relação a um trator de esteira, deixado em agosto de 2015 em uma oficina no Bairro Lorenzi
• - Omissão em relação a uma escavadeira hidráulica Volvo Samsung que ficou de agosto de 2015 a agosto de 2017 em uma empresa particular
• - Desativação da oficina do Parque de Máquinas contribuiu para a depreciação do maquinário, o que caracterizaria omissão

O que foi sugerido

• - Continuidade das investigações pelo Ministério Público, principalmente em relação ao trator de esteira deixado em agosto de 2015 em uma empresa particular
• - Conserto de 6 máquinas consideradas recuperáveis
• - Encaminhamento de relatório à prefeitura
• - Registro de todos os veículos do Parque de Máquinas em livro
• - Controle da aquisição dos produtos e peças das empresas prestadoras de serviço

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O presidente da CPI explica que o papel da comissão se esgota nos apontamentos.

- Cabe ao Ministério Público investigar, inclusive fazer acareações. A CPI não pode indiciar, só fazer apontamentos, e isso nós fizemos. Não foi uma CPI chapa branca - argumenta Juba.

O relator ainda diz que o trabalho foi imparcial e apontou problemas.

- Houve apontamentos e sugestões. Não temos poder de indiciar, mas só de apontar erros. A CPI não foi chapa branca - destaca Mortari.

Os vereadores do PT, que defenderam a criação da CPI desde o início ano, também se manifestaram sobre o relatório.

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- O caminho correto é encaminhar ao MP, que é um órgão sem caráter político. Não estamos aqui para condenar ninguém - afirma Luciano Guerra.

O também petista Daniel Diniz, líder da bancada, só lamenta que "a CPI se perdeu no tempo", referindo-se ao arquivamento da primeira tentativa de criação de uma comissão, ainda no início do ano. Segundo Diniz, "a conclusão final poderia ser outra".

EX-SECRETÁRIO

O ex-secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços da gestão passada Tubias Calil disse que não iria se pronunciar sem conhecer o relatório. Ele foi ouvido como testemunha, e embora fosse secretário na época em que teria ocorrido o sucateamento do parque, não foi nominado como responsável no relatório.

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SESSÃO

Nesta terça-feira foi a realizada a última sessão para votação de projetos, já que a sessão de quinta-feira, 28, será exclusivamente para a eleição da nova Mesa Diretora da Casa. Além dos 11 projetos de lei que estavam na pauta desta terça, foram incluídos mais sete de autoria de vereadores, quatro deles de nome de rua e logradouro público. Todos foram foram aprovados em uma sessão extraordinária.